O Diário Oficial da Paraíba trouxe na edição desta quinta-feira, 29, a promulgação do Projeto de Lei 213/2019
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| Autor: Fábio Alcântara |
O Diário Oficial da Paraíba trouxe na edição desta quinta-feira, 29, a promulgação do Projeto de Lei 213/2019, que proíbe as empresas de transporte coletivo intermunicipal de reajustarem os valores das tarifas “sem a prévia melhoria necessária nos veículos”.
A lei, de autoria do deputado Wallber Virgulino (Patriota), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (PSB). Veja o texto integral:
Na região metropolitana de João Pessoa, os valores das passagens do transporte coletivo foram reajustados em janeiro deste ano, em 7%, para Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, Alhandra, Conde com saída da capital.