Em liminar, o juiz de Direito Antonio Carneiro de Paiva Junior, de João Pessoa/PB, determinou a suspensão do serviço "99 Moto" na cidade.
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Recentemente João Pessoa-PB virou destaque nacional, isso porque a empresa 99 App anunciou uma nova modalidade de serviço, oferecendo o transporte de passageiros por mototáxi - o 99 Moto. Empresas de transporte da cidade, então, foram à Justiça para impedir o funcionamento desse serviço.
A ação é de autoria dos consórcios Navegantes e Unitrans e teve como réus a 99 e o Município de João Pessoa. No processo que pede a suspensão do serviço, as companhias ressaltaram o terceiro artigo da lei municipal 8.210/1997: “é proibido o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas, lambretas e similares, inclusive em João Pessoa”. Também houve a alegação de que o serviço não seria submetido a qualquer tipo de controle por parte do poder público.
Na ação, as empresas afirmaram que o transporte por mototáxi promovido pelo app não é submetido a qualquer tipo de controle do poder público municipal. Ademais, os autores frisaram que a lei municipal 8.210/97 proibiu a existência da modalidade de transporte remunerado de passageiros através de motocicletas ou congêneres.
Ao apreciar o caso, o juiz Antonio Carneiro de Paiva Junior deferiu a liminar para terminar que o 99 app suspenda as operações atinentes ao serviço de mototáxi e suprima do aplicativo qualquer possibilidade de cadastro de mototaxistas.
O magistrado destacou que, de fato, a lei municipal proíbe tal atividade, ensejando a probabilidade do direito. O juiz ainda destacou o prejuízo ao sistema de transporte público de passageiros por ônibus, ante a mudança consistente, e sem qualquer deliberação por parte dos órgãos públicos de trânsito e transporte, no equilíbrio e sustentabilidade da operação do transporte na cidade de João Pessoa/PB.
As empresas foram representadas pelos advogados Rembrandt Asfora e Marcos Neto."Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, determinando que, no prazo de 24 horas, que suspenda as operações atinentes ao serviço de mototáxi ou congênere oferecido pela empresa demandada, determinando-se que a referida promovida se abstenha de imediato de prestar o serviço em comento, além do que suprima do seu aplicativo qualquer possibilidade de cadastro ou exercício da atividade de mototaxistas ou operadores do referido modal de transporte, sob pena de multa diária, por descumprimento, no valor de R$ 10.000,00 até o montante de R$ 100.000,00."
Processo: 0800725-07.2022.8.15.2001
Leia a decisão.
99 Moto oferece viagens de moto até 30% mais baratas
No último dia 6, a 99 revelou uma novidade para quem busca viagens mais econômicas. Trata-se do 99 Moto, o serviço de mototáxi da companhia que promete ser uma alternativa mais acessível, com direito à viagens até 30% mais baratas, segundo a companhia. O serviço foi lançado em nove cidades do Brasil, incluindo João Pessoa (PB), na terça-feira (11) da semana passada.
A novidade também engloba alguns padrões de segurança. Para embarcar, a companhia exige o uso do capacete. Mas, devido à pandemia, “a recomendação é que os passageiros utilizem o equipamento próprio”. As demais funções para garantir a proteção dos usuários ficam monitoramento em tempo real (GPS), gravação de áudio, compartilhamento de rotas e um botão para ligar para a polícia.
Também há outras restrições, como o limite de idade, já que o 99 Moto só está disponível para quem tem 18 anos ou mais. Em relação aos motociclistas, a idade mínima sobe para 19. O parceiro também precisa ter carteira de habilitação definitiva com a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR).
A novidade já está disponível nas seguintes cidades: Aracaju (SE), Campo Grande (MS), Feira de Santana (BA), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Recife (PE), Sorocaba (SP), Sobral (CE) e Teresina (PI).
a 99 afirmou que “vai se manifestar nos autos do processo”. Confira o posicionamento da empresa a seguir:
“A 99 informa que vai se manifestar nos autos do processo. A empresa reforça que a modalidade de transporte individual privado e sua intermediação são atividades legais no país. A 99 conecta motociclistas parceiros que realizam uma atividade privada, por meio de seus próprios veículos, a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, de acordo com os Termos de Uso da plataforma.”
Com Informações: Migalhas