No Amazonas: Decreto limita viagens grátis para estudantes

A passagem "grátis" de ônibus para estudantes do ensino infantil, fundamental e médio em Manaus será limitada a 44 viagens por mês.

Foto: Amazonianarede-Ascom/MPE

A passagem "grátis" de ônibus para estudantes do ensino infantil, fundamental e médio em Manaus será limitada a 44 viagens por mês. Não será cumulativa, conforme estabelece o Decreto n° 5.218, de 30 de dezembro de 2021.

O número corresponde aos dias letivos nas instituições de ensino das escolas públicas municipais e estaduais. Caso o estudante não use a cota integral, no mês seguinte será complementada a sobra.

Os estudantes deverão fazer a recarga do cartão mensalmente. Se estourar o limite, o aluno pagará meia-passagem do valor integral cobrado atualmente de R$ 3,80. A passagem adicional será limitada a 16 por mês, também concedida em crédito no cartão.

Nos veículos do transporte público de passageiro será aceito apenas o cartão para liberação da catraca. Não será aceito pagamento em dinheiro pelos estudantes.

As regras foram estabelecidas para permitir o controle do fluxo de estudantes nos ônibus e evitar fraudes. O IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), responsável pela fiscalização, também irá aferir a frequência dos beneficiados no uso do transporte público. Os estudantes deverão estar cadastrados no Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas).

Custo

A passagem é grátis terá um custo de R$ 156 milhões por ano a ser pago pela Prefeitura e o governo do estado. Nesta quinta-feira (30), governador Wilson Lima anunciou o repasse da primeira das seis parcelas de R$ 20 milhões à Prefeitura para a execução do Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus.

O subsídio inclui a passagem grátis e a manutenção do valor atual da tarifa. Os restantes R$ 36 milhões serão a contrapartida do Município.

“Serão repassados, a cada dois meses, R$ 26 milhões a esse fundo, sendo que R$ 6 milhões são contrapartida da Prefeitura, e R$ 20 milhões do Estado. Os repasses serão feitos em seis parcelas, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022”, explicou o coordenador da Unidade Gestora de Projetos Especiais Marcellus Campêlo.

O recurso vai subsidiar também parte do custeio do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), incidente sobre o combustível dos ônibus.

Confira o decreto na íntegra a partir da página 14 do Diário Oficial do Município.

Com Informações: Amazonas Atual