O PNATE tem como objetivo garantir o acesso e a permanência nas escolas dos alunos da educação básica residentes em área rural que utilizam transporte escolar
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| Foto: José Domynnyck |
Você sabe como funciona o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar?
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, serviços de mecânica, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão responsável pela execução da política pública, transferindo os recursos aos entes federados, avaliando e monitorando a execução do PNATE nos estados, municípios e Distrito Federal. Também é responsável pela análise dos processos de prestação de contas.
Para receber os recursos suplementares do programa não é necessário convênio ou outro instrumento congênere. Os valores são transferidos aos entes federativos em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro. O cálculo do montante anual destinado aos beneficiários é baseado no censo escolar do ano anterior com valor per capita definido para cada localidade, disponibilizado na página do FNDE para consulta.
Para saber mais sobre o programa e a atuação do FNDE, acesse a página do PNATE no portal da autarquia.
Com Informações: EBC